A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, em Reunião realizada em 20 de novembro de 2014, a Proposta de Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Natalidade.

Este programa visa contribuir, de forma positiva, para a inversão do decréscimo da natalidade, uma tendência que afeta principalmente as regiões do interior do país e à qual o nosso Concelho não passa imune.

As distorções que esta realidade tem vindo a provocar na pirâmide geracional deste Concelho e as consequências que as mesmas poderão provocar no desenvolvimento socioeconómico são uma preocupação à qual este Programa procura dar resposta.

Este Programa de apoio contempla a atribuição de um subsídio mensal num limite máximo de 60 euros, durante os primeiros 12 meses de vida da criança, mediante apresentação de comprovativo de despesas efetuadas com a aquisição de bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança.

As despesas efetuadas em estabelecimentos do nosso Concelho serão contabilizadas a 100%. Aquelas que digam respeito a despesas feitas fora do Concelho terão uma ponderação de 50%. Desta forma, esta é uma medida que também contribui para o comércio local.

A Proposta de Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Natalidade foi sujeita a apreciação da Assembleia Municipal em 26 de novembro de 2014, tendo sido aprovada por unanimidade. O referido Regulamento entrou em vigor em 1 de janeiro de 2015.

 Regulamento Apoio à Natalidade

 Requerimento Programa de Apoio à Natalidade