Editais da Assembleia Municipal
2024
Edital Nº 1 de 8 de janeiro 2024 (Deliberações)
Edital nº 2 de 9 de fevereiro 2024 (Convocatória - Sessão ordinária - 28 fevereiro 2024)
Edital nº 5 de 08 de março 2024 (Assembleia Municipal - Publicação Deliberações)
Edital nº 6 de 12 de abril 2024 (Convocatória - Sessão Extraordinária - 25 de abril de 2024)
Edital nº 7 de 12 de abril 2024 (Convocatória - Sessão ordinária - 30 de abril de 2024)
2023
Edital Nº 1 de 4 de janeiro 2023 (Deliberações)
Edital nº 2 de 27 de janeiro 2023 (Convocatória - Sessão ordinária - 17 fevereiro 2023)
Edital nº 5 de 24 de fevereiro 2023 (Deliberações)
Edital nº 13 de 16 de junho 2023 (Ordem de Trabalhos - Assembleia Municipal de 23 de junho de 2023)
2022
Edital Nº 3 de 8 de março (Deliberações)
Edital nº 5 de 12 de abril 2022 (Convocatória - Sessão ordinária - 29 abril 2022)
Edital nº 3783 de 22 de abril 2022 (Ordem de Trabalhos - Assembleia Municipal de 29 abril de 2022)
Edital nº 7 de 6 de maio 2022 (Deliberações)
Edital nº 10 de 17 de novembro 2022 (Sessão Extraordinária - 7 dezembro 2022)
2021
Edital Nº 1 de 18 de fevereiro (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 2 de 7 de abril (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 3 de 19 abril (Deliberações)
Edital de 9 de junho - Sessão Ordinária
Edital de 23 de junho (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital de 25 de agosto 2021 (Sessão Ordinária - Convocatória)
Edital de 06 de setembro 2021 (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital de 04 de novembro 2021 (Sessão Extraordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital de 18 de novembro (Deliberações)
Edital nº 10 de 14 de dezembro (Sessão Ordinária - Convocatória)
Edital nº 11 de 21 de dezembro 2021 (Sessão Ordinária - Convocatória)
Aditamento ao Edital de Convocatória de 21 Dezembro 2021
2020
Edital Nº 1 de 21 de fevereiro (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 2 de 6 de março (Deliberações)
Edital Nº 3 de 23 de junho (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 4 de 6 de março (Deliberações)
Edital Nº 5 de 7 de agosto (Assembleia Municipal - Extraordinária)
Edital Nº 6 de 17 de setembro (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 7 de outubro (Deliberações)
Edital Nº 8 de dezembro (Sessão Ordinária - videoconferência)
Edital Nº 9 de 22 de dezembro (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
2019
Edital Nº 1 de 8 de janeiro (Deliberações)
Edital Nº 2 de 12 de fevereiro (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 3 de 4 de março (Deliberações)
Edital Nº 4 de 24 de abril (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 5 de 7 de maio (Deliberações)
Edital Nº 6 de 19 de junho (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 7 de 10 de julho (Deliberações)
Edital Nº 8 de 12 de julho (Sessão Extraordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 9 de 17 de setembro (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 10 de 9 de outubro (Deliberações)
Edital Nº 11 de 05 de dezembro (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
2018
Edital Nº 1 de 23 de fevereiro (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 2 de 23 de abril (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 3 de 27 de abril (Deliberações)
Edital Nº 4 de 25 de junho (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 5 de 11 de setembro (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 6 de 1 de outubro (Deliberações)
Edital Nº 7 de 13 de dezembro (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
2017
Edital Nº 1 de 10 de fevereiro (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 2 de 24 de março (Deliberações)
Edital Nº 3 de 21 de abril (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 4 de 10 de maio (Deliberações)
Edital Nº 5 de 26 de junho (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 6 de 18 de julho (Deliberações)
Edital Nº 7 de 21 de setembro (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 8 de 04 de outubro (Deliberações)
Edital (Instalação da Assembleia Municipal para o Quadriénio de 2017 / 2021)
Edital (Instalação da Câmara Municipal para o Quadriénio de 2017 / 2021)
Edital Nº 9 de 25 de outubro (Sessão Extraordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 10 de 14 de dezembro (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
2016
Edital Nº 1 de 06 de janeiro (Deliberações)
Edital Nº 2 de 23 de fevereiro (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 3 de 03 de março (Deliberações)
Edital Nº 4 de 21 de abril (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 5 de 13 de maio (Deliberações)
Edital Nº 6 de 22 de junho (Sessão Ordinária)
Edital Nº 7 de 27 de junho (Alteração Data Sessão Ordinária)
Edital Nº 8 de 23 de setembro (Sessão Ordinária)
2015
Edital Nº 1 de 18 de fevereiro (Convocatória Sessão Ordinária)
Edital Nº 2 de 3 de março (Deliberações)
Edital Nº 3 de 21 de abril (Convocatória Sessão Ordinária)
Edital Nº 4 de 20 de maio (Deliberações)
Declaração de Retificação Nº1/2015
Edital Nº 5 de 18 de junho (Convocatória Sessão Ordinária)
Edital Nº 6 de 24 de junho (Sessão Ordinária - Ordem de trabalhos)
Edital Nº 7 de 24 de junho (Deliberações)
Edital Nº 8 de 18 de setembro (Sessão Ordinária - Ordem de trabalhos)
Edital Nº 9 de 29 de setembro (Deliberações)
Edital Nº 10 de 11 de dezembro (Sessão Ordinária - Ordem de trabalhos)
2014
Edital Nº 1 de 10 de janeiro de 2014 (Deliberações)
Edital Nº 2 de 12 de fevereiro de 2014 (Convocatória Sessão Ordinária)
Edital Nº 3 de 28 de fevereiro de 2014 (Deliberações)
Edital Nº 4 de 16 de abril de 2014 (Convocatória Sessão Ordinária)
Edital Nº 5 de 16 de maio de 2014 (Deliberações)
Edital Nº 6 de 19 de junho de 2014 (Convocatória Sessão Ordinária)
Edital Nº 7 de 3 de julho de 2014 (Deliberações)
Edital Nº 8 de 19 de setembro de 2014 (Convocatória Sessão Ordinária)
Edital Nº 9 de 3 de outubro de 2014 (Deliberações)
Edital Nº 10 de 17 de novembro de 2014 (Convocatória Sessão Ordinária)
Edital Nº 11 de 8 de dezembro de 2014 (Deliberações)
Edital Nº 6 de 1 de outubro (Deliberações)
Acessibilidade
