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Recursos Humanos

Proc. Concursais 

 

Procedimento Concursal - 1 lugar de Técnico Superior de Comunicação Empresarial

 

PDF-icon Aviso Abertura Procedimento Concursal

PDF-icon Lista de Candidatos Admitidos / Excluidos

PDF-icon Homologação Lista de Candidatos Admitidos / Excluidos

 

Procedimento Concursal para preenchimento de posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – Técnico Superior com Licenciatura em Ciências da Documentação ou equivalente, ou Licenciatura em qualquer área complementada por curso de especialização na área de biblioteca, documentação e arquivo

 

PDF-icon Aviso Abertura Procedimento Concursal

PDF-icon Formulario Procedimento Concursal

PDF-icon Retificação de Aviso

PDF-icon Lista de Candidatos Admitidos / Excluidos

PDF-icon Formulário Audiência Prévia

PDF-icon Ata Audiências Interessados

PDF-icon Candidatos Admitidos Marcação Prova 

PDF-icon Resultados Provas Conhecimento

PDF-icon Resultados Provas de Avaliação Psicológica

PDF-icon Projeto de Lista Unitária de Classificação Final

PDF-icon Lista Classificação Homologada

 

Procedimento Concursal Comum para preenchimento de cinco (5) postos de trabalho na carreira/categoria de Bombeiro de 3.ª classe na modalidade jurídica de emprego público a termo resolutivo certo 

 

PDF-icon Lista de candidatos admitidos e exluídos

PDF-icon Aviso

doc icone Formulário

PDF-icon Aviso em Diário da República

PDF-icon Avaliação Curricular 

PDF-icon Resultados da Prova de Avaliação Teórico/Prática

PDF-icon Projeto de Lista Unitária de Classificação Final

PDF-icon Lista Unitária de Classificação Final

 

Estágios PEPAL

 

PDF-icon Aviso de Abertura - PEPAL

PDF-icon Formulário de Candidatura - PEPAL 

PDF-icon Constituição do Júri - PEPAL

PDF-icon Lista de Candidatos Admitidos /excluidos - Licenciatura em Conservação e Restauro - PEPAL 

PDF-icon Lista de Candidatos Admitidos /excluidos - Licenciatura em Engª Florestal - PEPAL

PDF-icon Lista de Candidatos Admitidos /excluidos - Licenciatura em Comunicação Social - PEPAL

PDF-icon Lista de Candidatos Admitidos /excluidos - Licenciatura em Psicologia - PEPAL

PDF-icon Avaliação Curricular - Licenciatura em Engª Florestal - PEPAL

PDF-icon Avaliação Curricular - Licenciatura em Comunicação Social - PEPAL

PDF-icon Lista de Candidatos Admitidos /excluidos - Licenciatura em Arquitetura - PEPAL

PDF-icon Lista de Classificação Final – Licenciatura em Engª Florestal - PEPAL

PDF-icon Lista de Classificação Final – Licenciatura em Comunicação Social - PEPAL

PDF-icon Aviso de Abertura Estágio - Licenciatura em Conservação e Restauro - PEPAL

PDF-icon Avaliação Curricular - Licenciatura em Arquitetura - PEPAL 

PDF-icon Avaliação Curricular - Licenciatura em Psicologia - PEPAL 

PDF-icon Aviso de Início de Funções – Licenciaturas em Engenharia Florestal e Comunicação Social – PEPAL 

PDF-icon Lista de Classificação Final – Licenciatura em Arquitetura - PEPAL 

PDF-icon Lista de Candidatos Admitidos/Excluídos – Licenciatura em Conservação e Restauro - PEPAL 

PDF-icon Aviso de Início de Funções – Licenciatura em Arquitetura – PEPAL

PDF-icon Avaliação Curricular - Licenciatura em Conservação e Restauro - PEPAL

PDF-icon Lista de Classificação Final – Licenciatura em Conservação e Restauro - PEPAL 

PDF-icon Lista de Classificação Final – Licenciatura em Psicologia - PEPAL 

PDF-icon Aviso de Início de Funções – Licenciatura em Conservação e Restauro e Mestrado Integrado em Psicologia – PEPAL

 

Formulários

 

PDF-icon Formulário Audiência Prévia

PDF-icon Formulário Procedimento Concursal

 

SIADAP 

 

Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP)

 

O sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP) foi instituído pela Lei n.º 66-B/2007 de 28 de dezembro, alterada pelas Leis n.ºs 64-A/2008, de 31 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro, sendo aplicável ao desempenho dos serviços públicos, dos respetivos dirigentes e demais trabalhadores.


Conforme decorre do disposto na alínea a) do artigo 5.º da LTFP e, a contrário, do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o SIADAP continua a reger-se por aquela lei.


O sistema integra três componentes:
O Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP 1); 
O Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Dirigentes da Administração Pública (SIADAP 2); 
O Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3).


O SIADAP tem uma vocação de aplicação universal à administração central, regional e autárquica, prevendo no entanto mecanismos de flexibilidade e adaptação muito amplos de modo a enquadrar as especificidades das várias administrações, dos serviços públicos, das carreiras e das áreas funcionais do seu pessoal e das exigências de gestão. O sistema assenta numa conceção de gestão dos serviços públicos centrada em objetivos. Neste sentido, na avaliação dos serviços, dos dirigentes e demais trabalhadores assumem um papel central os resultados obtidos em relação aos objetivos previamente fixados. Os resultados devem ser medidos mediante indicadores previamente fixados que permitam, entre outros, a transparência e imparcialidade e a prevenção da discricionariedade.

A avaliação dos serviços (SIADAP 1) tem caráter anual.
A avaliação dos dirigentes (SIADAP 2) efetua-se por ciclos avaliativos de cinco ou três anos, de acordo com a duração da comissão de serviço (cinco anos para os dirigentes superiores e três anos para os dirigentes intermédios), sendo feita no termo da comissão de serviço.

 

O desempenho dos dirigentes superiores e intermédios é objeto de monitorização intercalar, correspondente ao ano civil e pressupondo o desempenho como dirigente por um período não inferior a seis meses.


A avaliação dos trabalhadores (SIADAP 3) tem carácter bienal e respeita ao desempenho dos dois anos civis anteriores, iniciando-se o processo com a contratualização dos parâmetros de avaliação (Resultados e Competências), durante o mês de fevereiro do ano civil em que se inicia o ciclo avaliativo, sendo a avaliação efetuada durante os meses de janeiro e fevereiro do ano seguinte àquele em que se completa o ciclo avaliativo. 
A Portaria n.º 359/2013, de 13 de dezembro, aprovou os modelos de fichas a utilizar no processo avaliativo bem como as listas de competências, constando da mesma portaria as respetivas instruções de preenchimento.
Nota Técnica sobre as alterações introduzidas no SIADAP pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (LOE 2013).Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP)

Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP)

PDF-icon Comissão Paritária – Nomeação dos Representantes

PDF-icon Despacho de Competências

PDF-icon Constitução da Comissão de Coordenação de Avaliação

PDF-icon Critérios de ponderação curricular e respetiva valoração

PDF-icon Regulamento da Comissão de Coordenação de Avaliação

PDF-icon Resultado para a eleição da Comissão Paritária

PDF-icon Despacho de Fixação de Quotas para 2013/2014

PDF-iconDespacho SIADAP 2015/16 Fixação Objetivos Competências

 

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