Reduzir fonte Letra tamanho normal Aumentar fonte

Operações Urbanísticas

 

Regulamento de Urbanização e Edificação

 

pdf icone Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

 

Definições

 

pdf icone

 Definições

 

Tipos de Operações Urbanísticas

 

pdf icone

 Tipos de Operações Urbanísticas

 

Área de Reabilitação Urbana

 

Enquadrado no panorama atual que remete para a reabilitação e requalificação dos núcleos urbanos, foi publicada em Diário da República, em 9 de julho de 2015, a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Sardoal. Este documento foi elaborado com base em estudos e análises, desenvolvidos pela Câmara Municipal de Sardoal, com o objetivo de estabelecer uma estratégia que visa melhorar a qualidade urbana da vila e impulsionar a regeneração demográfica e o investimento económico.
A ARU de Sardoal foi delimitada de acordo com o Artigo 13º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU). O documento foi aprovado em Reunião de Câmara Municipal, em 22 de abril de 2015, e pela Assembleia Municipal em 29 de abril de 2015.
Por Área de Reabilitação Urbana, designa-se a área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana.

A aprovação da ARU de Sardoal veio atribuir a essa área um conjunto significativo de efeitos, destacando-se, entre estes, a definição de benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, assim como a atribuição aos proprietários de apoios e incentivos fiscais e financeiros relativos à reabilitação urbana.

A Câmara Municipal isenta o pagamento das vistorias necessárias à determinação do “estado de conservação” dos imóveis, desde que após a intervenção, se verifique ter havido uma “ação de reabilitação” (subida de pelo menos dois níveis no estado de conservação).

Para mais informações consulte os documentos anexos ou contacte os Serviços de Urbanismo do Município.

 

pdf icone Publicação Diário da República

 

pdf icone Declaração de Retificação à Publicação em Diário da República

 

pdf icone Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Sardoal

 

pdf icone ARU desdobrável

 

pdf icone ARU apresentação

 

Cartas de Delimitação

 

Orto ARU Sardoal

 

 



(Orto)

 

Cadastro ARU Sardoal

 

 

 

 

(Cadastro)

 

 

 

  

Formulários

 

Informação Prévia

 

pdf icone

 Informação Prévia

 

Operações Urbanísticas Isentas de Controlo Prévio

 

- Certidão de Destaque de Parcela

 

pdf icone

 Participação de Início de Trabalhos - Obra Isenta

 

Área de Reabilitação Urbana

 

pdf icone Certidão

 

pdf icone

 Declaração IVA

 

 pdf icone Vistoria

 

Esta página requer cookies para o seu bom funcionamento. Para mais informações consulte a politica de privacidade. Politica de privacidade .

Aceitar utilização de cookies
Politica de cookies