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Operações Urbanísticas

 

Regulamento de Urb. e Edificação

 

pdf icone Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

 

Definições

 

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 Definições

 

Tipos de Operações Urbanísticas

 

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 Tipos de Operações Urbanísticas

 

Reabilitação Urbana

 

Enquadrado no panorama atual que remete para a reabilitação e requalificação dos núcleos urbanos, foi publicada em Diário da República, em 9 de julho de 2015, a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Sardoal. Este documento foi elaborado com base em estudos e análises, desenvolvidos pela Câmara Municipal de Sardoal, com o objetivo de estabelecer uma estratégia que visa melhorar a qualidade urbana da vila e impulsionar a regeneração demográfica e o investimento económico.


A ARU de Sardoal foi delimitada de acordo com o Artigo 13º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU). O documento foi aprovado em Reunião de Câmara Municipal, em 22 de abril de 2015, e pela Assembleia Municipal em 29 de abril de 2015.


Por Área de Reabilitação Urbana, designa-se a área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana.


Na sequência da delimitação da ARU, foi elaborada o documento Operação de Reabilitação Urbana (ORU), territorialmente coincidente com a ARU e orientada por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), que a Assembleia Municipal de Sardoal, em sessão ordinária de 27/04/2018, deliberou aprovar por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal de Sardoal datada de 20/04/2018.


A aprovação da ORU de Sardoal veio atribuir um conjunto significativo de efeitos, destacando-se, entre estes, a definição de benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, assim como a atribuição aos proprietários de apoios e incentivos fiscais e financeiros relativos à reabilitação urbana.


Para mais informações consulte os documentos anexos ou contacte os Serviços de Urbanismo do Município.

 

pdf icone Publicação do aviso em Diário da República

 

pdf icone Operação de Reabilitação Urbana de Sardoal 

 

Cartas de Delimitação ARU

 

Orto ARU Sardoal

 

 



(Orto)

 

Cadastro ARU Sardoal

 

 

 

 

(Cadastro)

 

 

 

  

Formulários

 

Informação Prévia

 

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 Informação Prévia

 

Operações Urbanísticas Isentas de Controlo Prévio

 

- Certidão de Destaque de Parcela

 

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 Participação de Início de Trabalhos - Obra Isenta

 

Reabilitação Urbana

 

pdf icone Certidão

 

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 Declaração IVA

 

  pdf icone Vistoria

 

 

IFRRU

 

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana, que cobre todo o território nacional.
Para potenciar mais o investimento, o IFRRU 2020 reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do PORTUGAL 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.

 

Para mais informações consulte o Portal da Habitação. 

 

pdf icone IFRRU 2020

 

pdf icone IFRRU 2020 folheto

 

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