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Documentos em Apreciação Pública

Proposta de Regulamento do Mercado Municipal

 

De acordo com decisão de Câmara Municipal, tomada em reunião de 22 de maio de 2019, deliberou-se por unanimidade aprovar o projeto de Regulamento do Mercado Municipal de Sardoal, submetendo-se para consulta pública, nos termos dos art.ºs 100º e 101º, do Decreto-Lei n.º 4/ 2015, de 07 de janeiro (Código de Procedimento Administrativo).
Assim, durante o período de 30 dias úteis, poderá o referido documento ser consultado no Edifício dos Paços do Concelho, no Gabinete de Apoio ao Empresário e nesta página, sobre o qual os interessados poderão dirigir, por escrito, presencialmente ou via correio eletrónico ( Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ), as suas sugestões ao Presidente da Câmara Municipal de Sardoal.

 

PDF-icon Proposta de Regulamento do Mercado Municipal

PDF-icon Edital Nº 1364 - Consulta Pública do Projeto de Regulamento do Mercado Municipal de Sardoal

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