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Formulários

 

 

Operações Urbanísticas

 

Autorização de Utilização

 

pdf icone Autorização de Utilização com Vistoria

 

pdf icone Autorização de Utilização sem Vistoria

 

pdf icone Emissão de Alvará de Autorização de Utilização


Comunicação Prévia Edificação

 

pdf icone Comunicação Prévia

 

pdf icone Participação Inicio Trabalhos - Comunicação Prévia


Comunicação Prévia Obras de Urbanização

 

pdf icone Comunicação Prévia - Alteração - Obras de Urbanização

 

pdf icone Comunicação Prévia - Obras de Urbanização

 

pdf icone Prorrogação do prazo para conclusão das obras de urbanização

 

pdf icone Substituição de caução

 

pdf icone Vistoria para receção definitiva

 

pdf icone Vistoria para receção provisória


Informação Prévia

 

pdf icone Informação Prévia


Licenciamento de Edificação

 

pdf icone Alteração ao Licenciamento - Comunicação Prévia

 

pdf icone Alteração ao Licenciamento

 

pdf icone Apresentação dos Projetos de Engenharia das Especialidades

 

pdf icone Depósito de ficha técnica

 

pdf icone Dispensa de apresentação de projeto de gás -  em área não urbanizada

 

pdf icone Dispensa de apresentação de projeto de gás - área sem plano urbanização

 

pdf icone Dispensa de Apresentação dos Projetos de Execução de Arquitetura e Especialidades

 

pdf icone Emissão Aditamento

 

pdf icone Emissão de alvará de licença de obras

 

pdf icone Junção de Elementos

 

pdf icone Licenciamento de Obras

 

pdf icone Participação Inicio Trabalhos Licenciamento

 

pdf icone Projetos de execução de arquitetura e especialidades

 

pdf icone Prorrogação do prazo para a emissão de alvará de licença

 

pdf icone Prorrogação do prazo para a entrega dos projetos de engenharia das especialidades

 

pdf icone Prorrogação Prazo Licença

 

pdf icone Renovação do(a) Licenciamento - aprovação da Arquitetura


Licenciamento de Loteamento

 

pdf icone Aditamento ao Alvará de Loteamento sem obras de Urbanização

 

pdf icone Aditamento ao Alvará de Loteamento

 

pdf icone Alteração à licença de operação de loteamento

 

pdf icone Emissão de alvará de loteamento

 

pdf icone Licenciamento de operação de loteamento


Operações Urbanísticas Isentas de Controlo Prévio

 

- Certidão de Destaque de Parcela

 

pdf icone Participação de Início de Trabalhos - Obra Isenta


Área de Reabilitação Urbana (ARU)

 

pdf icone Certidão

 

pdf icone Declaração IVA

 

pdf icone Vistoria


Propriedade Horizontal

 

- Constituição de propriedade horizontal

 

- Alteração de propriedade horizontal

 

Monos Domésticos

 

- Recolha de monos domésticos

 


 

 

 

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